Regularização de Acesso

Define-se como “Acesso” a interseção de uma rodovia com uma via de ligação a propriedades marginais, de uso particular ou público. Toda abertura de acesso às rodovias estaduais ou federais precisam ser precedidas de autorização expedida pelas empresas que administram, operam e fiscalizam as rodovias (DNIT, DER, DERSA ou ARTESP). Nas rodovias sob concessão, os interessados na implantação de acessos deverão solicitar a autorização de acesso na concessionária que administra o trecho da rodovia onde se situa o acesso pretendido. Os acessos são classificados em comerciais e não comerciais havendo diferenças nas exigências do projeto e da documentação apresentada pelo interessado.